A cobrança pelo uso da água é um assunto que gera muitos debates, controvérsias e polêmicas no Brasil. Afinal, não é tarefa simples estabelecer um preço justo para o recurso natural essencial para a vida humana, outros seres vivos e para a atividade econômica. Mas você sabia que a cobrança pela utilização da água no país se dá de duas formas?

A tradicional conta de água, que todo mês desembarca na casa dos brasileiros, é a forma mais conhecida. Aqui, estamos falando da fatura referente ao consumo de água fornecida por redes públicas de distribuição, que geralmente também incorpora os serviços de esgoto.  

A outra modalidade de tarifação – que é prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997) – é estabelecida pela União e diz respeito à “Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos”. É um valor cobrado de usuários de água como empresas de saneamento, indústrias e mineradoras pela utilização do recurso captado de rios e outros mananciais das bacias hidrográficas do país.

Por Que Cobrar o Uso de Um Bem Público?

A cobrança pelo uso de águas de domínio da União (rios e recursos hídricos subterrâneos) é uma responsabilidade da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A Agência estabelece os valores de captação de água bruta no território de seis bacias: Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; Doce; Paranaíba; e Verde Grande.

A Lei Nº 9.433, que é popularmente conhecida como “Lei das Águas”, justifica que a cobrança da água nessas bacias se dá por causa de três objetivos:

  1. dar ao usuário uma indicação do real valor da água;
  2. incentivar o uso racional da água;
  3. obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do país.

A ANA explica que a cobrança pelo uso dos recursos hídricos do país “não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público no âmbito dos Comitês de Bacia HidrográficaCBHs”.

Rio São Francisco (MG)
Zig Koch / Banco de Imagens ANA
Rio São Francisco (MG)
Zig Koch / Banco de Imagens ANA

E a Definição das Tarifas para o Consumidor?

Quanto você acha que deveria custar um litro de água tratada? Essa é outra pergunta complicada e de resposta para lá de complexa.

Isso porque as tarifas de água no Brasil variam conforme a região, o Estado, os reajustes dos valores da cobrança pelo uso de água (definidos pela ANA para as seis bacias de domínio da União), a disponibilidade de água, os custos da empresa que realiza a captação, o tratamento e a distribuição da água e outros fatores específicos. 

Custo do Tratamento de Água no Brasil

O recém divulgado estudo Contas Econômicas Ambientais da Água (CEAA): Brasil 2013-2017 revelou importantes parâmetros hídricos do Brasil quanto à disponibilidade, oferta, consumo e os custos de água de distribuição e serviços de esgoto.

Realizado por meio de uma parceria entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o levantamento compilou resultados nacionais das cinco regiões – Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste – com indicadores físicos e monetários sobre a oferta e a demanda de água no Brasil, pelas atividades econômicas e pelas famílias.

De acordo com dados desse raio-X hídrico do país, as tarifas de água para o consumidor brasileiro podem ter variações de até 245%.

Essa diferença é verificada na comparação entre as tarifas cobradas na região Centro-Oeste (que possui o maior custo de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, equivalente a R$ 4,71 por metro cúbico/m3 ou 1.000 litros) e na região Norte, que apresenta o menor valor, de R$ 1,92 por m3.

Considerando as cinco regiões, a tarifa média de água registrada no país é de R$ 3,06/m3.

Custo da Água e de Serviços de Esgoto por Região

RegiãoValor (R$/m3)
Norte1,92
Nordeste2,13
Sudeste3,17
Sul3,80
Centro-Oeste4,71
Fontes: IBGE e ANA

Consumo de Água por Habitante

A média brasileira de consumo de água por dia por cada habitante é de 116 litros, informa o CEAA.

Entre as cinco regiões brasileiras, a Sudeste é aquela que registra o maior consumo de água per capita diário (143 litros/habitante/dia), seguida das regiões Sul (121 litros/h/d) e Centro-Oeste (114 litros/h/d). Na região Norte o consumo diário por cidadão é de 84 litros e em último lugar fica o Nordeste, com 83 litros/dia por habitante.

Quanto ao índice de esgoto coletado (em relação ao volume de água usado pela população) o ranking nacional também traz a região Sudeste na liderança, com 71%. Depois surgem Sul e Centro-Oeste (ambas com 54%), Nordeste (38%) e Norte (14%).

Saiba Mais!

  • Cada brasileiro consome, em média, cerca de 116 litros de água por dia
  •  Em 2017, a retirada total de água no país foi de 3,7 milhões de hectômetros/hm³ (3,7 quatrilhões de litros)
  • O valor para a produção de água de distribuição e serviços de esgoto, em 2017, foi de R$ 56,5 bilhões
  • O consumo total de água no Brasil (menos a que retorna para o meio ambiente) foi de 329,8 trilhões de litros em 2017
Sumário
O Custo da Água no Brasil
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O Custo da Água no Brasil
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A cobrança pelo uso de águas de domínio da União (rios e recursos hídricos subterrâneos) é uma responsabilidade da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A Agência estabelece os valores de captação de água bruta no território de seis bacias: Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; Doce; Paranaíba; e Verde Grande.
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